Cerceamento de defesa no PAD: quando o vício realmente anula o processo?
Entenda como o cerceamento de defesa no PAD afeta garantias processuais e decisões do STJ sobre nulidade e recursos.
Manassés Lopes é advogado em Joinville/SC, inscrito na OAB/SC sob o nº 63.664. Pós-graduado em Direito Processual Civil e LLM em Recursos e Processos nos Tribunais Superiores, ambos pelo IDP. Professor convidado em programas de pós-graduação lato sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola de Formação da Advocacia Empresarial, da Legale e da i9 Educação.
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